Política de Privacidade da bet125

Artigo 1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela bet125 ("Controlador", "nós", "nosso") no âmbito da plataforma acessível em bet125.cam, incluindo todos os serviços de apostas esportivas, cassino online, programas de fidelidade e demais funcionalidades disponibilizadas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018): lei brasileira que estabelece as regras para tratamento de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): direitos de informação e transparência;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): princípios de privacidade e proteção de dados na internet;
• Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023: regulamentação de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

O responsável pelo tratamento dos dados é a bet125, operando com licença internacional. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

Artigo 2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou chave Pix para processamento de depósitos e saques;
• Documentos: foto de documento de identidade e comprovante de residência (exigidos no processo KYC);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado), inferida a partir do IP;
• Histórico de navegação dentro da plataforma, páginas acessadas e tempo de sessão;
• Dados de apostas e transações: valor, data, hora, resultado e método de pagamento;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados sobre você provenientes de fontes externas, como provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito (para fins de PLD) ou parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), limitados ao estritamente necessário para a finalidade específica.

Artigo 3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet125 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, gestão de saldo, liquidação de prêmios e operação dos jogos;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto e outros métodos aceitos;
• Cumprimento de obrigações legais: PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), KYC, obrigações fiscais e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de conta e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado e proteção dos ativos da plataforma;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de jogo para identificação de padrões problemáticos e ativação de ferramentas de proteção;
• Atendimento ao cliente: registro e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte.

Artigo 4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pela bet125 está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo LGPD, PLD, normas da Receita Federal e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não haja prevalência dos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento.

Artigo 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet125 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros com finalidade comercial. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal identificada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores — compartilhamento limitado ao necessário para execução da transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming — dados mínimos de sessão necessários para integridade dos resultados e auditoria;
• Serviços de KYC e PLD: bureaus de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigência legal;
• Autoridades competentes: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados, segurança cibernética e suporte técnico — todos contratualmente obrigados a manter confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Artigo 6 Transferências Internacionais de Dados

Dado que a bet125 opera com infraestrutura internacional, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a bet125 garante que:

• As transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau adequado de proteção equivalente à LGPD;
• Quando o país destinatário não oferece proteção equivalente, são adotadas salvaguardas contratuais (cláusulas padrão de proteção de dados) ou o consentimento específico do titular é obtido;
• Todos os subprocessadores internacionais estão sujeitos a acordos contratuais de proteção de dados alinhados com os padrões da LGPD.

Artigo 7 Retenção e Exclusão de Dados

A bet125 retém dados pessoais pelo menor período necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos impostos por obrigação legal:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação de PLD;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e da Receita Federal;
• Registros de apostas e resultados: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da interação.

Após o decurso dos prazos legais de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

Artigo 8 Segurança da Informação

A bet125 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o browser do usuário e os servidores da plataforma;
• Hashing irreversível de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/Argon2);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controles de acesso baseados em princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo por sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentests) realizados por equipes externas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme exigência da LGPD.

Artigo 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet125 utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impacto no serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário para oferecer experiência mais relevante. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para mensuração de campanhas publicitárias. Requerem consentimento e podem ser desativados nas configurações da conta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador ou no painel de privacidade da sua conta bet125. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

Artigo 10 Menores de Idade

A plataforma bet125 destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e as autoridades competentes poderão ser notificadas.

Artigo 11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet125:

Artigo 12 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o titular deverá encaminhar solicitação por escrito ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), observando os seguintes procedimentos:

• Canal principal: e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD";
• Identificação: informe nome completo, CPF e e-mail cadastrado na bet125;
• Especificação: descreva claramente qual direito deseja exercer e as informações relevantes;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado em casos complexos com justificativa fundamentada.

O atendimento é gratuito. A bet125 pode solicitar comprovação da identidade do requerente antes de processar a solicitação, como medida de segurança para evitar acessos indevidos aos seus dados.

Artigo 13 Reclamações à ANPD

Caso você considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela bet125 viola a LGPD ou esta Política, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Antes de acionar a ANPD, recomendamos que você entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para tentarmos resolver a questão diretamente. A ANPD pode ser contatada pelo portal oficial do governo federal.

Artigo 14 Alterações nesta Política

A bet125 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão comunicadas por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais;
• Aviso em destaque na plataforma na primeira vez que o usuário acessar após a atualização;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica na aceitação das alterações. Caso não concorde, o usuário tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados.

Artigo 15 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou preocupação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela bet125, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos LGPD; até 24 horas para suporte geral.
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR), 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.